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TERMOS E CONDIÇÕES
1.    Condições Gerais de Utilização
As presentes condições legais regulam o uso legal permitido para este site, cujo responsável legal é o representante Sistema Solar. Estas condições gerais regulam o acesso e a utilização que o titular do site põe gratuitamente à disposição dos utilizadores da Internet. O acesso à mesma implica a sua aceitação sem reservas. O mero uso do site, assim como solicitar informação ou emitir um pedido, supõe a aceitação plena das presentes condições.
 
2.    Utilização do Site
O Utilizador obriga-se a usar o Site, os Serviços e Conteúdos de forma diligente, correcta e lícita e, em particular, compromete-se a abster-se de: suprimir, iludir ou manipular o “copyright” e os demais dados identificativos dos direitos de titulares incorporados nos Conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de protecção, ou quaisquer mecanismos de informação que podem conter os Conteúdos.
 
3.    Propriedade Intelectual e Industrial
Os textos, imagens, logótipos, signos distintivos, sons, animações, vídeos, código fonte e os restantes conteúdos incluídos neste site são propriedade exclusiva da marca Sistema Solar.
Qualquer transmissão, distribuição, reprodução ou armazenamento, total ou parcial, dos conteúdos armazenados neste site fica expressamente proibida, salvo prévio ou expresso consentimento do titular. Não obstante, os Utilizadores poderão levar a cabo a reprodução ou armazenamento dos conteúdos do site para exclusivo uso pessoal, ficando expressa e terminantemente proibida a reprodução de elementos ou conteúdos deste site, realizados com fins lucrativos ou comerciais.
 
4.    Responsabilidade por Links
A Design Binário, empresa responsável pela criação deste site, declina qualquer responsabilidade pelos serviços e/ou informação que se prestem noutros sites enlaçados com este site. O representante Sistema Solar não controla nem exerce nenhum tipo de supervisão quando inclui o enlace dos mesmos, acreditando que estes conteúdos correspondem à legislação aplicável.
Aconselhamos os visitantes dos mesmos a actuar com prudência e a consultar as eventuais condições gerais que se exponham nos ditos sites.
 
5.    Exclusão de Responsabilidade
O representante Sistema Solar não se faz responsável do uso do conteúdo ou da informação gerada ou publicada por terceiros.
O representante Sistema Solar não se faz responsável das perdas ou prejuízos que possam ocasionar ao Utilizador ou visitante uma eventual caída do serviço, assim como não será responsável pelos problemas surgidos pela falta de interactividade entre os utilizadores ou visitantes nestas situações.
 
6.    Condições Legais de Compra no representante Sistema Solar
As presentes Condições Legais de Compra de Produtos regulam o uso da loja on-line do site http://www.sistemasolar.pt, da qual é responsável legal o representante Sistema Solar.
6.1  Compra de Produtos
O representante Sistema Solar reserva-se a qualquer momento, e de forma unilateral, o direito de modificar os preços dos produtos e serviços promovidos a partir do site. Para garantir ao Utilizador, com certeza e segurança, os preços de venda dos produtos promovidos, o representante Sistema Solar assegura que o preço praticado será o preço publicitado no momento da formalização do pedido.
Para realizar um pedido é necessário conectar-se ao site http://www.sistemasolar.pt, registar-se como Utilizador e preencher o formulário electrónico que a qualquer momento possa aparecer. Para tal, deverá seguir as instruções de preenchimento constantes do mesmo.
Salvo prova em contrário, os dados registados pelo representante Sistema Solar constituem a prova do conjunto de transacções celebradas entre o representante Sistema Solar e os seus clientes. Uma vez efectuada uma transacção comercial, o representante Sistema Solar arquiva o documento electrónico que formaliza o contrato de compra e venda.
 
7.    Registo como Utilizador
Para aceder aos produtos que são promovidos através do site do representante Sistema Solar, é exigido a cada Utilizador o seu registo como Utilizador Registado. Para concluir esse registo, será enviado um e-mail para o endereço de correio electrónico indicado pelo Utilizador, nos termos do qual poderá ser solicitada a confirmação do registo. Se aplicável, só após essa confirmação é que o representante Sistema Solar confirmará o Utilizador como Utilizador Registado.
O Utilizador Registado pode aceder, a qualquer momento, às informações fornecidas, assistindo-lhe um direito de modificar ou cancelar o seu registo, o que poderá fazer enviando um e-mail para encomendas@sistemasolar.pt.
Os dados “Utilizador” e “Password” são dados pessoais e intransmissíveis e, portanto, o Utilizador Registado compromete-se a não divulgar essa informação nem a ceder a sua utilização a terceiros. Se o representante Sistema Solar detectar uma utilização fraudulenta do “Utilizador” ou da “Password”, este reserva-se o direito de cancelar o acesso à referida conta.
Para se registar, o Utilizador deve obrigatoriamente preencher todos os campos constantes do Formulário; uma vez registado, o Utilizador Registado acederá a “Minha conta” através da introdução do seu “Utilizador” e “Password”.
As informações ou dados pessoais inseridos em cada um dos campos do Formulário devem ser exactas, precisas e verdadeiras. O Utilizador compromete-se a manter actualizada a informação constante da “Minha conta”.
O representante Sistema Solar não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelos Utilizadores. Os Utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exactidão e autenticidade dos dados pessoais introduzidos.
Cada conta é pessoal, única e intransmissível, estando expressamente proibida a possibilidade de um Utilizador Registado ter mais do que uma conta activa. Caso o representante Sistema Solar detecte contas que contenham dados semelhantes ou relacionados com um único Utilizador Registado, reserva-se o direito de cancelar o acesso do Utilizador a todas as contas, ou a algumas delas.
O Utilizador Registado responde por todas as operações realizadas na “Minha conta”, cujo acesso é restrito, em virtude de o “Utilizador” e a “Password” apenas estarem ao alcance do próprio Utilizador.
O Utilizador Registado compromete-se a informar imediatamente o representante Sistema Solar de qualquer uso não autorizado da “Minha conta”, bem como do acesso não autorizado à sua conta, o que deverá fazer enviando um e-mail para encomendas@sistemasolar.pt. É proibida a venda, cessão ou transmissão da conta, sob qualquer título.
O representante Sistema Solar reserva-se o direito de suspender ou recusar, temporária ou permanentemente, o pedido de registo, bem como o direito de cancelar um registo previamente aceite, sem necessidade de comunicar ou explicar as razões da sua decisão e sem que isso possa acarretar qualquer responsabilidade.
 
8.    Processo de Compra
Para realizar uma compra no site http://www.sistemasolar.pt deverá seguir o seguinte processo:
1.º - Seleccionar os produtos que deseja adquirir entre aqueles oferecidos pelo representante Sistema Solar no site.
2.º - Uma vez seleccionados o(s) produto(s) que deseja comprar, deverá clicar no botão “Adicionar”, ficando incorporado(s) o(s) produto(s) no seu carrinho de compras. Pode, se assim o desejar, adicionar mais produtos ao seu carrinho de compras.
3.º - Concluída a selecção dos produtos, irá aparecer um resumo que identificará o(s) artigo(s) seleccionado(s). Nesta fase deverá indicar a zona para onde serão enviados a fim de poder obter o preço dos custos de envio. Finalmente, para continuar com o seu pedido, deverá clicar no botão “Finalizar pedido”.
4.º - Para finalizar o processo, deverá identificar-se com os dados da sua conta de Utilizador ou completar o formulário de registo se ainda não se encontrar registado.
5.º - Por último, deverá seleccionar o sistema de pagamento do seu pedido entre aqueles oferecidos pelo representante Sistema Solar no site. Alguns meios de pagamento como o PAYPAL e Multibanco são geridos pela empresa proprietária destes meios de pagamento, pelo que o representante Sistema Solar declina qualquer tipo de responsabilidade nos problemas derivados da utilização destes sistemas ou plataformas fora do site do representante Sistema Solar.
6.º - Uma vez finalizado o processo de pedido de encomenda no representante Sistema Solar, ser-lhe-á enviado um e-mail no qual constarão todos os dados do seu pedido. Se não receber este e-mail em 24h ou se encontrar algum erro nos dados introduzidos no seu pedido, por favor contacte-nos através dos seguintes meios:
Contacto telefónico: +351 213 583 033
E-mail: encomendas@sistemasolar.pt
 
9.    Envios
Uma vez concluído o processo de compra, o que pressupõe a confirmação do pagamento, o Utilizador acederá automaticamente a uma página de confirmação e receberá um e-mail a confirmar a sua compra/encomenda.
Os produtos adquiridos pelo Utilizador serão enviados para a “Morada de entrega” facultada pelo Utilizador aquando do preenchimento do formulário respeitante aos “Dados de entrega”.
Os eventuais custos de envio e/ou gestão não estão incluídos no preço que aparece na oferta promocional, todavia serão comunicados a todos os Utilizadores antes de  finalizarem o processo de compra, podendo estes, contudo, variar em função da “Morada entrega” ou “Horário de entrega” de cada pedido.
Os preços indicados na nossa loja on-line são válidos para Portugal Continental e incluem IVA à taxa legal em vigor.
 
10.    Devoluções
O Utilizador dispõe, por lei, de um prazo de 14 (catorze) dias para resolver, se assim o desejar, a sua declaração contratual de compra, não necessitando, para o efeito, de indicar qualquer motivo justificativo.
O prazo de 14 (catorze) dias conta-se a partir da data de recepção do produto pelo Utilizador, sempre que tenham sido cumpridas as obrigações de informação decorrentes do Decreto-lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro.
A resolução deve ser efectuada por escrito e enviada, por correio registado, para a seguinte morada:
Sistema Solar - 500869570
Rua Passos Manuel, 67 B
1150-258 Lisboa
O exercício do direito de resolução faz que o representante Sistema Solar fique obrigado a reembolsar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da recepção da comunicação a formalizar o direito de resolução, o valor pago pelo Utilizador para aquisição do respectivo produto. 
O representante Sistema Solar trabalha para que fique satisfeito com a sua compra e por isso facilita diversos métodos para efectuar a devolução.
 
11.    Alterações e Actualizações
Devido à importância que o representante Sistema Solar dá à protecção e segurança dos seus Utilizadores, os Termos e Condições e Política de Privacidade poderão ser modificados a qualquer momento, com o intuito de se manterem totalmente actualizados no tempo, devendo essas modificações ser notificadas aos Utilizadores.
Como os presentes Termos e Condições são de carácter obrigatório e vinculativo, se o Utilizador não concordar com as modificações efectuadas deverá abster-se de utilizar o site e de contratar os respectivos conteúdos, produtos e serviços.
Estes Termos e Condições não criam qualquer sociedade, mandato, franquia ou relação de emprego entre o representante Sistema Solar e os seus Utilizadores.
O representante Sistema Solar reserva-se o direito de rejeitar qualquer pedido de registo ou de cancelar um registo previamente aceite, sem ser obrigado a comunicar ou explicar as razões da sua decisão e sem que isso implique qualquer direito a indemnização ou compensação.
 
12.    Legislação e Jurisdição
Em tudo o que for omisso, o presente contrato reger-se-á pelo disposto na Lei portuguesa.
Qualquer litígio emergente do presente contrato poderá ser resolvido com recurso à Arbitragem, de acordo com as suas regras próprias.
Não existindo acordo quanto ao recurso à arbitragem, serão competentes, para dirimir qualquer questão ou divergência que possa surgir sobre os conteúdos, actividades e produtos contratados pelo Utilizador no site do representante Sistema Solar, os Tribunais portugueses.
Quando o litígio seja entre duas pessoas colectivas, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa de qualquer outro foro.
Quando o litígio envolva uma pessoa singular, será competente o Tribunal do domicílio do Utilizador.

 

 
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