(Bissau, Guiné-Bissau, 1950) é jurista e professor catedrático jubilado da Escola de Direito da Universidade do Minho. Doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra na área de Direito Público e Agregado na Universidade do Minho com várias publicações nessa área, nomeadamente na do Direito Internacional Público, Direito Processual Administrativo e Direito Constitucional.